No dia 1 de setembro, a Câmara de São José dos Campos, aprovou por unanimidade, a “Lei do Puxadinho”, que garantirá anistia para construções que não estão de acordo com a Lei de Zoneamento e com o Código de Edificações e poderão ser regularizadas. A regra também isenta de multas imóveis com até 100 metros quadrados, que ainda terão planta fornecida pela prefeitura.
A lei também libera a regularização dos prédios com o pé direito abaixo do permitido pela legislação, galpões, indústrias e templos religiosos. A estimativa é que 4.000 imóveis construídos de forma irregular sejam beneficiados. A regularização não valerá para construções em áreas de risco e de proteção ambiental.
A regularização desses imóveis não será automática. O proprietário terá prazo de um ano para requerer a adesão ao programa junto à prefeitura. O prazo conta a partir da aprovação da lei.
A lei também libera a regularização dos prédios com o pé direito abaixo do permitido pela legislação, galpões, indústrias e templos religiosos. A estimativa é que 4.000 imóveis construídos de forma irregular sejam beneficiados. A regularização não valerá para construções em áreas de risco e de proteção ambiental.
A regularização desses imóveis não será automática. O proprietário terá prazo de um ano para requerer a adesão ao programa junto à prefeitura. O prazo conta a partir da aprovação da lei.
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